TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O presente termo de Política de Privacidade tem como objetivo fornecer orientações sobre
a coleta e uso de dados pessoais daqueles que visitam e utilizam as funcionalidades
disponíveis nos portais eletrônicos da Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino,
inscrita no CNPJ sob nº 43.371.723/0001-00, “IEPAC” e suas entidades mantidas, assim
como regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual.
1) GLOSSÁRIO
1.1 Conteúdo: todo material disponibilizado no Portal, tais como videoaulas, materiais de
apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, notícias, eventos,
pesquisas, publicações, livros, fotos, vídeos, atividades em redes sociais dentre outros.
1.2 Dados Pessoais: dados relacionado a pessoa natural identificada ou identificável.
Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil
comportamental de determinada pessoa natural.
1.3 Dados Pessoais Sensíveis: qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa
natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou
à vida sexual, dado genético ou biométrico.
1.4 Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com
disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais em meios digitais ou
físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou
privado, com intuito de defender os titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo
permitir o uso dos dados para finalidades diversas.
1.5 Usuários Visitantes: visitantes dos portais serão considerados como indivíduos que
realizam visitas eventuais a esses portais.
1.6 Usuarios Alunos: os alunos usuários das áreas restritas dos portais eletrônicos serão
considerados como indivíduos que possuam login e senha de acesso às áreas restritas
desses portais.

2) OBJETIVOS
2.1 Esta Política de Privacidade visa estabelecer diretrizes que asseguram o compromisso
da instituição no cumprimento da LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. que dispõe
sobre proteção de dados pessoais, assim como, esclarecer aos usuários de seus portais
eletrônicos de como ocorre o tratamento de suas informações e dados pessoais.
3) COLETA DE INFORMAÇÕES
3.1 A IEPAC informa aos seus usuários, sejam eles visitantes, alunos de cursos presenciais,
semipresenciais ou on-line, que coleta informações pessoais capazes de identificá-los,
tais como: nome, conta de acesso, endereço de e-mail, senha, data e hora de acesso,
números de documentos pessoais, telefone, endereço residencial e profissional, dentre
outros.
3.2 Ressalta-se que as áreas restritas aos alunos usuários são permitidas apenas para
pessoas autorizadas e são protegidas por login e senha, de forma a resguardar a
privacidade e a segurança dos seus usuários.
3.3 Já no caso dos usuários visitantes, ocorrerá a coleta de dados de navegação, como
informações sobre o navegador (browser e versão utilizada), definição do monitor e
comportamento nos portais. Também é coletado o endereço IP, que é utilizado pela
IEPAC com o propósito de segurança e cumprimento à legislação de proteção de
dados.
3.4 Caso o usuário visitante deseje receber informações sobre cursos, produtos e serviços
da IEPAC, poderão ser coletados em algumas partes dos portais eletrônicos dados
pessoais como nome, telefone, e-mail, empresa, número de documentos pessoais, área
de interesse, cidade e estado. Essas informações serão coletadas apenas se fornecidas
pelo usuário visitante de forma totalmente espontânea, mediante a sua ciência e
anuência.
3.5 Quando desejar informações detalhadas dos produtos e serviços da Instituição, o
USUÁRIO se obriga a fornecer, informações pessoais verdadeiras e atuais, no diretório
eletrônico do site www.italo.com.br, responsabilizando-se pela veracidade das
informações e pela sua atualização, quando necessário, sendo que o mesmo USUÁRIO
desde logo autoriza a manutenção destas informações em banco de dados da
Instituição.

3.6 Caso seja verificado que os Dados fornecidos são falsos ou incompletos, a Instituição
poderá suspender temporariamente o cadastro ou acesso do USUÁRIO,
interrompendo a utilização dos serviços, até que a situação seja regularizada.
3.7 Ao introduzir os seus dados pessoais em qualquer campo do site, o USUÁRIO aceita e
consente expressamente que os seus Dados sejam recolhidos e armazenados na Base
de Dados da Instituição.
3.8 O USUÁRIO autoriza a ITALO utilizar os Dados coletados para os seguintes propósitos:
a) Identificação e comunicação com o Usuário por ligação telefônica, correio
eletrônico, mala direta, mensagem eletrônica (SMS) e/ou outros meios de
comunicação, digitais ou físicos, sempre que for necessário para fins da Instituição;
b) otimizar a usabilidade e o acesso às informações pelo USUÁRIO, durante o acesso
e a navegação;
c) fazer pesquisas e elaborar estatísticas gerais sobre o desempenho do sistema e da
prestação dos serviços;
d) realizar campanhas de comunicação e orientação sobre os produtos e serviços da
Instituição.
4) COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
4.1 A IEPAC informa que não compartilha quaisquer informações obtidas na sua
plataforma com terceiros, seja a título gratuito ou oneroso, prezando sempre pelo sigilo
dos dados dos usuários.
4.2O compartilhamento de dados pessoais com alguns parceiros ocorre em processos
específicos. Os dados pessoais quando compartilhados comparceiros visam oferecer
um melhor serviço aos titulares e, em hipótese alguma, são comercializados com
finalidade de obtenção de vantagens.
4.3 O acesso aos dados pessoais também é restrito à IEPAC, sendo-lhe facultada a
contratação de Operadores para tratar tais dados com o objetivo estrito de
fornecimento de infraestrutura de Tecnologia da Informação.
4.4 Quanto ao endereço de e-mail cadastrado, serão utilizados apenas para comunicações
relacionadas a processo seletivo e matrícula, oferta de cursos ou outros produtos da
Instituição, com exceção dos alunos usuários, do qual o e-mail é utilizado também
como comunicação entre a institução e o aluno, podendo tratar-se de: contratos

financeiros, administrativos, acadêmicos e demais informações relacionadas aos cursos
fornecidos pela Instituição.
4.5 As informações pessoais somente serão divulgadas sem prévio aviso se forem
requisitadas em virtude de lei, em resposta a processos judiciais ou proteger os direitos
de propriedade ou segurança da instituição.
5) ARMAZENAMENTO DOS DADOS
6.1 Todas as informações fornecidas pelos usuários são protegidas por senha, a fim de
serem mantidas em segurança e privacidade. A IEPAC armazenará os dados pessoais
coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais eles
são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou
requisição de autoridades competentes.
6.2 Caso seja solicitado a exclusão de informações, a Instituição se reserva o direito de
preservar e divulgar todo e qualquer dado que julgue, a seu exclusivo critério, ser
necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou derivadas de
ordem judicial; assim como proteger os direitos de propriedade ou segurança da
instituição e de seus usuários.
6) RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
6.1 As informações fornecidas são de única e exclusiva responsabilidade do usuário, sendo
ele aluno ou visitante. Caso o usuário descumpra qualquer item deste Termo a IEPAC,
poderá, suspender ou limitar o acesso do usuário à plataforma.
7) DO USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
7.1 A IEPAC pode enviar e acessar cookies de seu próprio site no computador de seus
usuários, bem como tecnologias semelhantes para coleta e armazenamento de dados.
7.2 Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus
dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line da instituição. Uma
das principais finalidades da utilização de cookies é otimizar o tempo, uma vez que as
informações fornecidas anteriormente podem ser recuperadas e o usuário poderá
utilizá-las em seus próximos acessos.

7.3 No entanto, é possível alterar as configurações para bloquear cookies ou alertá-lo
quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Existem várias formas de
gerenciar cookies, no entanto bloquear todos os cookies vai afetar o funcionamento
da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar
conteúdo relevante.
7.4 Consulte as instruções do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar
suas configurações, lembrando que a configuração desejada deve ser replicada em
todos os dispositivos utilizados para acessar os nossos sites.
8) ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE
8.1 Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir a
adequação legal o nosso compromisso de máxima transparência com o usuário.
8.2 A presente política de privacidade aplica-se à IEPAC e a todos as suas entidades
mantidas.
9) CONTATO E DÚVIDAS
9.1 Caso o usuario tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas à presente Política,
ou acredite que seus dados pessoais tenham sido utilizados de maneira inconsistente
com esta Política, poderá entrar em contato a Instituição através do endereço de email: ([email protected])